A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar nesta quarta-feira (16) proposta que impede a escolha de senadores que respondam a processos na Justiça para compor o Conselho de ética da Casa. A ideia, que faz parte de um substitutivo apresentado pelo senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), também […]

A Comissão de Segurança Pública aprovou projeto de autoria de Sandro Mabel (PR-GO), transformando em crime vazamento de informação sobre investigações sigilosas. A prática será punida com pena de dois a quatro anos de reclusão e multa. Para a relatora, Marina Maggessi (PPS-RJ), dados sob investigação ‘são lançados à opinião […]

Os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ) querem a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Henrique Meireles, para que dêem a posição do governo em relação ao pagamento, pelos bancos, das perdas sofridas pelos poupadores nos planos Bresser (1987) e Verão […]

A líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), afirmou que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, autorizou a base a não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), caso a oposição insista em manter as exigências apresentadas nesta terça-feira (14). No Senado, os partidos de oposição que defendem […]

O Senado e a Câmara reúnem-se em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (18) para votar diversos projetos de lei de abertura de créditos extraordinários para vários ministériso e órgãos do governo. O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que os projetos abrem créditos extraordinários da […]

Com a agenda de deliberação praticamente emperrada desde o ano passado, governo e Congresso tentam, mais uma vez, votar projetos estruturais que destravam a economia. Da relação, constam a Lei do Salário Mínimo, a Reforma Tributária, a Lei Geral das Agências Controladoras, o projeto da Previdência Complementar de Servidores, o […]

Uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado discutiu o projeto de lei que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Consensual nas linhas gerais, a proposta apresenta pontos divergentes. Há concordância quanto à implantação da avaliação prévia dos atos de concentração econômica pelo Cade, o estabelecimento […]

A Câmara dos Deputados começa a semana com a pauta trancada por oito medidas provisórias. A primeira a ser votada (451/08) cria duas alíquotas, de 7,5% e de 22,5%, no Imposto de Renda da Pessoa Física. A MP que gera mais polêmica entre o governo e a oposição é a […]

O Senado Federal publicou nesta sexta-feira (27/3) a nomeação de 30 aprovados para o cargo de técnico legislativo, na especialidade de Comunicação Social, em diversas áreas. O restante das nomeações, que completam as 150 vagas oferecidas pelo concurso público, devem acontecer nos próximos 30 ou 40 dias. A informação foi […]

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), classificou como “um absurdo” o pagamento de R$ 6 milhões em horas extras para 3,8 mil funcionários da Casa durante o mês de janeiro, período de recesso parlamentar, quando não são feitas sessões, reuniões ou votações de matérias. O pagamento foi autorizado pelo […]