O Plenário da Câmara dos deputados aprovou na noite de terça-feira (13)  o substitutivo  do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) para o Projeto de Lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O projeto diminui os prazos de sigilo de documentos e informações guardadas pelo Poder Público e estabelece procedimentos para acesso […]

As sessões ordinárias da Câmara dos Deputados continuam travadas por conta de medidas provisórias que devem ser votadas.   A MP 477/09 deve ser a primeira analisada, porque já foi iniciado o processo de votação. Ela abre crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a ministérios e estatais no Orçamento de […]

O governo quer adiar para após as eleições de outubro as votações de matérias polêmicas  como as propostas de emenda à Constituição (PECs), que tramitam na Câmara e no Senado. Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o momento é para discussão de temas de interesse nacional e não a […]

O Palácio do Planalto não está satisfeito com o ritmo de votações no Congresso, especialmente em relação ao sprojetos do Pré-sal. O presidente da Câmara, reunirá líderes no próximo dia 10 para definir pauta do semestre, para que projetos importantes sejam votados antes da Copa do Mundo e o engajemento de […]

O governo federal deverá, ainda no primeiro semestre de 2010, enviar ao Congresso Nacional o texto do projeto da nova lei sobre direito autoral, que substituirá a atual Lei 9.610, de 1998, segundo a Agência Brasil. O texto do projeto já foi discutido, com participação da sociedade, no Fórum Nacional […]

O congresso aprovou ontem, 15, sete projetos de lei de abertura de crédito especial para orgãos da administração federal, no valor de R$ 282 milhões. Os projetos destinam-se ao atendimento de despesas de custeios. Faltam ser votados, ainda este ano, mais de 50 projetos de abertura de créditos especiais, que […]

Na sessão de ontem à noite, o Senado aprovou a realização de um plebiscito, em seis meses, sobre o desmembramento do  Pará, com a consequente criação do estado de Carajás, no sul paraense. A proposta é do senador de Tocantins, Leomar Quitanilha, e foi apresentada há dois anos. Os últimos […]

Líderes partidários no Senado devem se reunir hoje à tarde para definir a pauta de votações até o fim deste ano. Uma das principais matérias a serem votadas no período é o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 430/08, que aprova o texto do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. […]

O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, chega a Brasília no fim de semana e tem visita ao Congresso prevista para segunda-feira, às 15h45, devendo ser recebido por Temer e Sarney. Mas sua presença gera protestos. "é uma visita inoportuna, traz uma sombra para o Congresso brasileiro. Eu sou contrário a […]

Líderes da base aliada do governo pretendem se reunir amanhã para avaliar sugestão feita pelo líder do DEM, José Agripino (RN) para que fosse definida uma pauta de votações para as próximas quatro semanas, período que antecede o recesso parlamentar de fim de ano. Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, […]

A pauta da Câmara até o encerramento do semestre Legislativo, em dezembro, estará concentrada em três temas: pré-sal, Orçamento e aposentados. A regulamentação do pré-sal será concluída em quatro semanas. Ou seja, deve estender-se até a semana do dia 7 de dezembro. Mesmo assim, ainda haveria tempo de o Congresso […]

Terminou o prazo para os funcionários do Senado concluírem o recadastramento obrigatório. De acordo com levantamento da Casa, divulgado no início da noite de sexta-feira, dos 6.277 servidores efetivos e comissionados, apenas 40 não concluíram o cadastro. Destes, 26 começaram, mas não terminaram, e 14 não chegaram a começar o […]

Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO) deve assumir na terça-feira (3) o lugar de Expedito Júnior (PSDB-RO), após a leitura ontem da ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal para que o Senado cumprisse “imediatamente” a decisão da Justiça Eleitoral, dando posse ao segundo colocado nas eleições de 2006, como informa a […]

A Câmara inicia o serviço WebCâmara, com transmissão ao vivo pela internet de todos os eventos das 22 comissões. Qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, com um computador à mão, poderá acompanhar as audiências públicas, votações e outras atividades da Casa. Só em 2009, as comissões aprovaram conclusivamente 208 […]

A presidência do Senado encaminhou à embaixada de Cuba pedido da Comissão de Constituição e Justiça para que a escritora e blogueira cubana Yoani Sánchez participe de audiência pública na comissão. Em entrevista à revista Veja, a cubana afirma que seu blog (desdecuba.com/generaciony) é bloqueado pelo governo, mas pode ser […]