O governo federal deverá, ainda no primeiro semestre de 2010, enviar ao Congresso Nacional o texto do projeto da nova lei sobre direito autoral, que substituirá a atual Lei 9.610, de 1998, segundo a Agência Brasil. O texto do projeto já foi discutido, com participação da sociedade, no Fórum Nacional de Direito Autoral, encerrado em dezembro, e recebeu a aprovação do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual do governo.