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Temer vai propor agenda positiva em 30 dias

Em resposta às críticas de que o Congresso parou de legislar, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), definirá nos próximos 30 dias uma agenda positiva para votar projetos de elevado cunho econômico e social. A iniciativa visa sobretudo combater de forma mais eficaz os efeitos da crise financeira. No combate a esse momento de dificuldade econômica, o Legislativo limitou-se a analisar medidas provisórias enviadas pelo governo.

Temer convocará os líderes para discutir os projetos de interesse de cada bancada. Uma das propostas previstas para entrar na pauta é o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo nos moldes da extinta CPMF. O texto base foi aprovado em meados de 2008, mas falta votar um destaque que suprime a alíquota de arrecadação da contribuição.

A lista é mais uma medida adotada pelo peemedebista para melhorar a imagem da Câmara. A primeira foi a decisão, no dia 17 de fevereiro, de divulgar os nomes das empresas, CNPJ e números das notas fiscais apresentadas pelos deputados para ressarcimento da verba indenizatória dentro de 45 dias. A providência ainda não entrou em vigor.