Autor: Antônio Francisco Frota Neves Resumo: A presente pesquisa analisa a natureza jurídica das obrigações decorrentes das promessas de campanhas eleitorais efetuadas por candidatos a cargos eletivos ao Poder Executivo, em especial, no âmbito Federal, bem como as responsabilidades decorrentes do não cumprimento das referidas promessas. Partiu-se da premissa de […]

Autor: Lucas Ferreira Furlan RESUMO: O presente artigo tem como objetivo realizar um levantamento quanto ao sistema pluripartidarista e sua atual situação no Brasil, inicialmente irá se abordar quais são as principais características do sistema implantado como cláusula pétrea pela Constituição de 1988, quais são suas causas e finalidades. Após […]

Autores: Luciana Ferreira e Luiz Magno Pinto Bastos Junior Resumo: Este trabalho dedicou-se a avaliar, no contexto da reforma política no Brasil, os avanços que poderiam culminar no aperfeiçoamento do sistema político, o qual se apresenta fracassado quanto aos objetivos da democracia representativa. O foco da análise recaiu sobre a […]

Autores: Manoel Leonardo Wanderley Duarte dos Santos, Ciro Antônio da Silva Resende e Rui Fernando Correia Ferreira Resumo: Este trabalho procura verificar como se estrutura a rede de relacionamento dos grupos de interesse dentro do processo legislativo da Câmara dos Deputados, com foco nas audiências públicas realizadas nas comissões parlamentares. […]

Autor: Eduardo Ribeiro Galvão Resumo: A complexidade da participação dos grupos sociais nos processos de decisão de políticas públicas demanda uma compreensão do ambiente institucional dessa interação entre agentes públicos e privados. A democracia não se limita ao momento do voto. Ao contrário, o conceito moderno de democracia participativa desafia […]

Autor: Lucas Nascimento Ferraz Costa Resumo: O objetivo deste artigo é mostrar a influência da atuação de grupos de interesse na constitucionalização de direitos do trabalho durante o processo constituinte de 1987-88. Sustentamos que os interesses da classe trabalhadora foram articulados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), através de […]

Autores: Dawisson Belém Lopes e Mario Schettino Valente RESUMO: Este artigo debruçou-se sobre a Assembleia Constituinte de 1987-1988 para investigar a construção social dos dispositivos constitucionais que regulamentam metas e abordagens da política externa brasileira. Para tanto, mobilizou-se literatura sobre grupos de interesse com o intuito de identificar os atores […]

Autores: Ana Claudia Santano, Fernando Gama de Miranda Netto e Luiz Alberto Blanchet Resumo: Tema pouco estudado na literatura jurídica pátria, a pesquisa orienta-se pela possibilidade de o lobby trazer alguma contribuição para o desenvolvimento de políticas públicas no Brasil. Em tempos de desconfiança e de grande pressão exercidas sobre os poderes […]

Autor: GIOVANNA DE MOURA ROCHA LIMA Resumo: Esta Tese investiga os temas de políticas públicas constitucionalizados e qual tem sido seu padrão de emendamento no Brasil pós-1988. Desenvolvemos uma proposta de seleção de Propostas de Emendas à Constituição (PECs) a partir do caso brasileiro, e avaliamos quais temas foram constitucionalizados, […]

Autor: Daian de Campos Callai Resumo: Com enfoque diretamente relacionado ao exercício da Democracia de um modo fortalecido pela decisão popular, o trabalho em questão procura desenvolver um diálogo a fim de proporcionar um entendimento básico da importância que o papel da Reforma Política assume no enredo do desenvolvimento histórico […]

Autores: Lucas Nascimento Ferraz Costa e Mariele Troiano Resumo: Este trabalho analisa a atuação de duas organizações representativas de empresários e sindicalistas durante o processo constituinte de 1987-88 sob a ótica da abordagem institucionalista. São elas, respectivamente, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Departamento […]

Editores: Kevin Casas-Zamora, Marian Vidaurri, Betilde Muñoz-Pogossian e Raquel Chanto Resumo: Esta publicação faz parte do projeto Reformas Políticas na América Latina, implementado de julho de 2014 a julho de 2015 pela Secretaria de Assuntos Políticos — agora renomeada Secretaria para o Fortalecimento da Democracia da Organização dos Estados Americanos […]

Autor: VICTOR GARCIA MIRANDA Resumo: O objetivo central deste trabalho é interpretar o processo político-legislativo transcorrido para a promulgação da emenda constitucional no. 16/1997 (que provê o direito à disputa de reeleição aos representantes políticos do Poder Executivo no Brasil) e como houve em seu caminho de aprovação a manifestação […]

Autores: Lucas Ferreira Furlan e Sérgio Mastellini RESUMO: O presente artigo é um convite a uma análise clara e concisa do atual panorama político parlamentar brasileiro, tendo como principal objetivo demonstrar seus principais problemas e apontar possíveis caminhos para sua solução. De forma sucinta, debateremos a fragmentação das correntes políticas […]

Autor: Joana de Menezes Araújo da Cruz Resumo: Esta dissertação demonstra que o direito à desobediência civil, modalidade do direito de resistência popular, consiste num direito fundamental extraído implicitamente da Constituição de 1988. Entretanto, sociedade e Estado mantém coma desobediência protestadora uma relação intrincada. Não se trata, pois, de uma […]