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15 de dezembro de 1997

Constituinte e constituição: participação popular e eficácia constitucional (1987-1997)

Autor: Persio Henrique Barroso Resumo: Este trabalho trata da participação popular no processo constituinte realizado entre fevereiro de 1987 e outubro de 1988, bem como faz uma avaliação da continuidade ou não de tal participação na seqüência da história política brasileira, focada na implementação das normas constitucionais resultantes daquela batalha […]
1 de setembro de 1997

ORGANIZAÇÃO, AÇÂÕ E REPRESENTAÇÃO DE INTERESSES DO EMPRESARIADO DO SÉTOR TURÍSTICO EM FLORIANÓPOLIS

Autor: SÉRGIO SATURNINO JANUÁRIO Resumo: Esta dissertação discorre sobre as formas de organização, ação e representação de interesses do empresariado vinculado ao turismo em nível local, especificamente em Florianópolis no período de 1979 a 1995. Para tanto, aborda-se a literatura sobre o poder local e suas características em nível teórico-prático, […]
31 de dezembro de 1996

A AÇÃO DOS GRUPOS DE PRESSÃO NOS PROCESSOS CONSTITUCIONAIS RECENTES NO BRASIL

Autor: Murillo de Aragão Resumo: Este texto tem como objetivo apresentar uma breve visão comparativa acerca das ações de defesa de interesses dos grupos de pressão durante três momentos distintos da recente história política brasileira: a Assembléia Nacional Constituinte, ocorrida entre 1987 e 1988; o processo conhecido como Revisão Constitucional, […]