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1 de janeiro de 2011

Lobby: conceituação e análise das propostas legislativas de regulamentação da atividade no brasil à luz da lei do lobby estadunidense

Autor: Laura Mariana de Freitas Porto Resumo: O presente estudo tem por objeto conceituar o lobby e descrever a atuação dos grupos de interesse e de pressão, partindo da premissa de que é uma atividade legitimada pela Constituição Federal e inerente ao Estado Democrático de Direito, que tem como pilar […]
1 de janeiro de 2011

O Processo Político na Governança Ambiental Internacional

Autor: Sheila Aggarwal-Khan Resumo: Este livro questiona as práticas nos processos políticos das instituições internacionais. Analisa as práticas formais e informais que são rotineiramente adotadas como parte da estrutura dos processos políticos internacionais e examina como as pessoas se comportam e com que consequências isso afeta a governança ambiental internacional.
1 de janeiro de 2011

As limitações constitucionais à regulamentação do Lobby no Brasil: a visão legal e a visão política

Autor: HELGA PAULA PATRÍCIO FRANCO Resumo: A atividade de lobby é muito antiga, mas somente nos últimos anos tem sido estudada com mais critério, especialmente pelo efeito negativo que crimes associados ao relacionamento entre o setor público e o setor privado. Em países como Estados Unidos, Canadá e na Europa […]
29 de outubro de 2010

A Referenciação Catafórica: Uma proposta de categorização e análise

Autor: Maria José da Silva Fernandes Resumo: Esta pesquisa apresenta um estudo sobre um dos mecanismos de coesão, a referenciação catafórica, que se caracteriza por apresentar uma forma remissiva antes de apresentar um referente textual, ou seja, uma entidade é evocada antes de ser introduzida no cotexto. O objetivo deste […]
13 de maio de 2010

Lobby para Reduzir o ‘Custo Brasil’: As Estratégias Políticas dos Empresários Brasileiros

Autor: Wagner Pralon Mancuso Resumo: Este capítulo examina as estratégias políticas adotadas por empresários industriais em sua campanha para reduzir o chamado “custo Brasil” — que se refere a fatores e condições percebidos como entraves à competitividade — e os resultados alcançados por meio dessa campanha. Abrange um período de […]
4 de maio de 2010

Partidos políticos e grupos de interesse: definições, atuação e vínculos

Autor: Wagner Pralon Mancuso Resumo: Partidos políticos e grupos de interesse são instrumentos de mediação entre a sociedade e o Estado que estão presentes em todas as democracias contemporâneas. Este artigo sugere respostas para três questões: i) qual é a natureza específica dessas organizações?; ii) que atividades políticas elas desempenham? […]
12 de fevereiro de 2010

Processo legislativo e orçamento público: a função de controle do parlamento

Autores: Luiz Gustavo Bambini de Assis Enrique Ricardo Lewandowski (Orientador) Resumo: Esta tese trata do processo legislativo orçamentário e de que maneira uma reformulação dessa atividade exercida pelo Parlamento pode se tomar uma alternativa às limitações que esse Poder tem sofrido no que concerne às suas atividades fundamentais na atual […]
1 de janeiro de 2010

A influência das IFES na decisão do orçamento no congresso nacional: o caso da universidade de Brasília (UNB) de 2000 à 2009

Autor: Júlio José de Araújo Filho Resumo: Nesse período, de 2000 a 2009, com a crescente massificação do ensino superior, exigência da sociedade – Campi grandiosos e manutenção cara, interiorização dos cursos – e ao mesmo tempo a diminuição de recursos financeiros, materiais e humanos, fizeram com que a competição […]
1 de abril de 2009

Lobby nos Estados Unidos – A experiência da regulamentação norte-americana

Autor: Ana Paula Pedrosa Giglio Introdução: O lobby pode ser compreendido como uma ferramenta muito importante para aprimorar e preservar a democracia. Trata-se de um meio pelo qual diferentes grupos podem tornar conhecidos seus interesses e fornecer informações àqueles que tomarão decisões políticas. Infelizmente, essas ferramentas são frequentemente utilizadas de […]
1 de janeiro de 2009

Think tanks: organização sistêmica de conhecimentos relevantes à política pública no Brasil

Autor: Júnia Rosa Soares Resumo: Esta dissertação de mestrado representa um esforço de sistematização do conhecimento sobre o fenômeno dos think tanks ‒ atores relevantes do universo da política pública ‒ e sua adequação à realidade nacional, por meio de um estudo teórico-descritivo e uso de pesquisa bibliográfica. Os think […]
1 de janeiro de 2009

A FORMAÇÃO DAS AGENDAS SOCIAIS PRIVADAS: UM ESTUDO A PARTIR DA QUESTÃO DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

Autor: GRAZIELLA DO Ó ROCHA Resumo: Recentemente, um movimento originado por entidades da sociedade civil deu visibilidade ao papel das empresas na manutenção de um antigo e velado problema da sociedade brasileira: o trabalho escravo. Entende-se como trabalho escravo contemporâneo, a forma compulsória de trabalho em que os sujeitos são […]
22 de novembro de 2008

A possibilidade de regulamentação do lobby no Brasil

Autores: Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, Alessandra de Andrade Serrazes e Vitor Eduardo Tavares de Oliveira Resumo: A realidade do lobby é inerente ao Estado democrático de direito, pois a Constituição Federal Brasileira determina ampla participação popular nas tomadas de decisões. A necessidade de legislar o assunto é crucial para melhor controle […]
20 de agosto de 2008

Representação política negra e feminina: candidatas negras em eleições no Rio de Janeiro

Autor: Elanir de Moraes Ribeiro Resumo: A dissertação analisa a presença e a atuação de mulheres negras na representação política no Estado do Rio de Janeiro, tomando como base de comparação as duas últimas eleições, de 2002 e 2006. Nestas eleições consideram-se as candidatas aos cargos de deputada estadual, de […]
1 de agosto de 2008

FANTASMAS DA TELEVISÃO: O DEBATE SOBRE A TV DIGITAL NO CONGRESSO NACIONAL

Autor: Adalberto Silveira Passos Resumo: Analisa o debate político relativo à implantação da TV digital no Brasil, tendo como referência a audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada em 31 de janeiro de 2006, com a participação do ministro das Comunicações, Hélio […]
30 de maio de 2008

Dando importância à legislação: proteção ambiental e instituições jurídicas no Brasil

Autor: Lesley McAllister Resumo: Embora muitos países em desenvolvimento possuam leis, regulamentos e resoluções ambientais, essas leis raramente são aplicadas e frequentemente são ignoradas. “Making Law Matter” apresenta o primeiro estudo aprofundado sobre uma instituição promotora inovadora, o Ministério Público brasileiro, que se reinventou na década de 1980, tornando-se um […]