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Pacto pela estabilidade fiscal sob risco no Congresso, por Murillo de Aragão

Numa tentativa de afastar as desconfianças do mercado, a presidente Dilma Rousseff propôs um pacto pela estabilidade fiscal que consiste na não aprovação, por parte do Congresso, de propostas que possam aumentar o gasto público. O pacto, assinado pelos líderes dos partidos da base aliada, não especifica quais são essas propostas.
No entanto, os parlamentares têm conhecimento da chamada "pauta bomba", lista com cerca de 40 projetos com impacto orçamentário elaborada pelo Executivo. Apesar do comprometimento dos líderes perante a presidente, o pacto corre o risco de ir por água abaixo, pois, com a proximidade das eleições, os parlamentares ficam mais suscetíveis a pressões corporativas e sociais.
Já na semana passada, uma comissão da Câmara aprovou a destinação de 15% da receita federal para a saúde pública a partir do ano que vem, percentual que será aumentado gradativamente até chegar a 18,7% em 2018.
Além disso, continua na pauta do plenário da Casa o projeto de piso salarial dos agentes de saúde. A matéria sofre resistências por parte do governo, que não quer aumentar os repasses aos municípios, responsáveis pelo pagamento dos agentes. Ciente da pressão que os deputados estão sofrendo e da real possibilidade de votação, o governo, por ora, vem segurando a pauta por meio dos projetos em regime de urgência constitucional (Marco Civil da Internet e nova regra para a multa do FGTS), o que impede a análise do piso dos agentes.
Até o próximo ano, novos "projetos bomba" devem figurar na agenda do Congresso, em função da pressão sobre os deputados. Caberá ao governo manter o controle da base para que o pacto não seja descumprido.