Autor:

Ednaldo Francisco da Silva

Resumo:

O presente artigo visa realizar uma análise sobre a conformidade constitucional de decisões monocráticas do Poder Judiciário, que têm sido objeto de duras críticas e têm gerado uma séria crise na autonomia dos demais poderes. Através de uma ampla e abrangente revisão da literatura bibliográfica, o estudo abordou três segmentos distintos relacionados à crise institucionalizada entre os três Poderes da República. Em primeiro lugar, foi examinado o arcabouço teórico expresso na Constituição de 1988, que enfaticamente delineia as áreas de atuação e competência dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Em seguida, foi discutido o tema das decisões arbitrárias do Poder Judiciário, a judicialização da política e o ativismo judicial. Por fim, foram analisados os impactos desta crise institucional na Democracia e a insegurança jurídica provocada na sociedade brasileira.