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AÇÃO DOS GRUPOS DE PRESSÃO NO PROCESSO DECISÓRIO DAS COMISSÕES PERMANENTES DO CONGRESSO NACIONAL

Autor:

Enio Zampieri

Resumo:

A Câmara dos Deputados eoSenado Federal realizam boa parte de sua função institucional sob uma estrutura baseada em comissões permanentes. Atuando diretamente nostrabalhos desempenhados por esses colegiados, são encontrados os mais variados tipos de grupos de pressão exercendo ações de influência e defesa de interesses dosseus associados.O artigo relaciona as características dos modelos teóricosdistributivista, informacional e partidário com a forma de ação dos grupos de pressão exercida no Congresso Nacional. Com isso, busca responder em que momento essas ações de interferência são realizadas no processo decisório das comissões permanentes.Justifica-se a realização do trabalho em virtude danecessidade de identificação de qual dos três modelos teóricos melhor explicaria ações de pressão.Osresultados do estudo levam àconclusão de que o modelo informacional é o que melhor ilustrao exercício das atividades de influência dos grupos de pressão nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados.