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28 de julho de 2026

A Legitimidade da Constituição Cidadã a partir da Tensão entre Constitucionalismo e Democracia

Autor: Matheus Conde Pires Resumo: A democracia liberal se coloca como paradigma contemporâneo, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, no qual a ordem jurídico-política se funda sobre a ideia de soberania popular. Contudo, é possível notar um paradoxo entre a democracia e o constitucionalismo, no qual o primeiro termo carrega […]