O ministro da Fazenda, Joaquim Levy (foto), obteve ontem, no Senado, uma vitória importante para dar sequência ao ajuste fiscal. Sob as bençãos do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), houve a aprovação do projeto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados e municípios, junto com emenda do senador Walter Pinheiro (PT-BA) que permite que a aplicação do novo cálculo ocorra até 31 de janeiro de 2016.
A extensão do prazo representa um alívio para o governo. Se o novo indexador entrasse em vigor imediatamente, o prejuízo para os esvaziados cofres do Tesouro alcançaria R$ 3 bilhões, justamente no momento em que qualquer cifra faz grande diferença. A matéria retorna, agora, para a Câmara dos Deputados. Como a Casa é autora do texto modificado pelos senadores, cabe a ela dar a palavra final.
Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 6% a 9% de juros ao ano. Com a nova lei, passará a ser mais favorável aos estados e aos municípios, que usarão a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% de juros.
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