A lei 12.737 de 2012, a chamada lei "Carolina Dieckmann", que torna crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares, entrou em vigor. A lei sancionada em dezembro de 2012, foi apelidada com o nome da atriz, após fotos em que Carolina Dieckmann aparecia nua terem sido […]

Lula pretende enviar ao Congresso, em fevereiro, proposta para regulamentar de forma definitiva as políticas sociais do governo federal. Já houve uma reunião entre ele e os ministros da área para tratar da elaboração do texto. A estratégia é usar o último ano de mandato, quando também serão realizadas eleições […]