A equipe econômica do governo vive, há algum tempo, uma crise de credibilidade junto ao mercado. Essa crise torna-se ainda mais difícil de ser revertida diante de alguns riscos importantes que rondam o governo. Podemos identificar pelo menos três.

O primeiro é o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da correção do índice da caderneta de poupança nos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). As ações foram movidas por quem tinha conta em poupança aberta entre 1987 e 1991. Na época, os bancos fizeram mudanças na correção das cadernetas, passando a aplicar índices novos determinados pelos planos econômicos. Os ministros precisam decidir se os índices aplicados foram corretos ou não. Caso sejam considerados incorretos, o Banco Central estima que as perdas dos poupadores, somadas, cheguem a R$ 150 bilhões. O caso deve ser julgado ainda em fevereiro.

Outro tema é a possibilidade de votação do Projeto de Lei Complementar (PLC nº 99/2013) que facilita o pagamento das dívidas de estados e municípios com a União. Para isso, o projeto torna o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o novo indexador das dívidas e reduz os juros (que variam de 6% a 9%) para 4%, tendo como teto a taxa Selic. Atualmente, o indexador usado é o IGP-DI (índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna). Uma eventual redução no pagamento das dívidas dos estados e municípios para a União – de R$ 400 bilhões e R$ 68 bilhões, respectivamente, afetaria o volume de dinheiro disponível para o país honrar seus compromissos ou investir.

O projeto pode ser votado pelo Senado em março. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu que a matéria não fosse votada para não repercutir negativamente no mercado.

Outro risco também vem do Judiciário. Está sendo questionado na Justiça Federal o índice que corrige as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela legislação, o saldo do Fundo é corrigido pela TR (Taxa Referencial) – índice usado para atualizar o rendimento das poupanças – mais juros de 3% ao ano. No entanto, a TR, que foi criada em 1991 e é definida pelo Banco Central, começou a ser reduzida paulatinamente e, desde julho de 1999, passou a ficar abaixo da inflação, encolhendo também a remuneração do FGTS. Em 2013, por exemplo, a taxa acumulada foi de 0,19%, enquanto a inflação do país, calculada pelo IPCA, fechou o ano em 5,91%.

Uma decisão do STF de março do ano passado, que considerou a TR inapropriada para corrigir perdas inflacionárias de papéis emitidos pelo governo, abriu caminho para a revisão dos saldos também do FGTS calculados desde agosto de 1999. Diante dessa possibilidade, inúmeros trabalhadores começaram a buscar a Justiça em busca da correção, mas não há garantia de que eles possam ser bem-sucedidos.

Segundo a Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, 29.350 ações já chegaram à Justiça, em primeira instância. Calcula-se que as perdas no FGTS, decorrentes de reajustes abaixo da inflação, já somem R$ 200 bilhões.

Além dos riscos mencionados, ainda existe o fantasma da chamada pauta bomba, conjunto de propostas sob análise do Legislativo que, se aprovado, aumenta mais ainda o gasto público. Apesar de a chance de aprovação ser baixa, o mercado teme que a relação tensa entre Executivo e Legislativo abra caminho para a votação de um desses cerca de 40 projetos que compõem a lista.