Doações
16 de abril de 2013
Eleito
2 de maio de 2013
Exibir tudo

Ressarcimento

Tramita na Câmara um projeto de lei que prevê o ressarcimento de impostos incidentes sobre os produtos adquiridos por estrangeiros no Brasil e levados para seu país de origem como bagagem acompanhada. De acordo com o projeto a devolução dos impostos será feita no momento em que o turista estrangeiro estiver deixando o Brasil.