Seminário
16 de abril de 2013
Ressarcimento
2 de maio de 2013
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Doações

A Comissão de Educação e Cultura realizará uma audiência pública para discutir formas de estimular doações para as universidades públicas do País. Em 2010, a Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei que permite ao contribuinte, deduzir do Imposto de Renda metade das doações feitas a entidades públicas de ensino superior.