Autor: Leonor Augusta Giovine Cordovil Resumo: O objetivo deste trabalho é indicar a importância da consideração do interesse público nas investigações antidumping, análise que não pode ser feita sem a definição prévia de critérios a serem utilizados por todos os Membros da OMC, evitando, assim, uma aplicação discriminatória. Se a […]

Autor: Giorgio Boccardo Bosoni Resumo: A transformação ocorrida na América Latina nas últimas décadas gerou mudanças significativas na fisionomia de sua estrutura e principais grupos sociais. Essas mudanças, ligadas a reformas do Estado e da economia, deram origem a uma modernização heterogênea. Em alguns países, essa modernização alterou radicalmente a […]

Autores: Mário Scheffer e Lígia Bahia Resumo: A legislação brasileira normatiza a doação de recursos financeiros provenientes de fontes privadas para as campanhas de candidatos majoritários e proporcionais. Com base em aportes da literatura sobre a estrutura partidária e relações entre o Legislativo e Executivo, o presente estudo analisa, a […]

Autores: Wagner Pralon Mancuso Andréa Cristina Oliveira Gozetto Resumo: Esse artigo analisa o potencial do lobby como instrumento democrático de representação de interesses. Por um lado, o artigo relaciona contribuições positivas que o lobby pode trazer para o processo democrático. Por outro lado, aponta problemas que o lobby pode ocasionar, […]

Autores: Wagner Pralon Mancuso e Andréa Cristina Oliveira Gozetto Resumo: Esse artigo tem como objetivo discutir oito questões-chave relativas à prática do lobby e, assim, contribuir para a melhor compreensão acerca da atividade no Brasil. As questões focalizadas no artigo são: O que é lobby? Quem faz lobby? Quais são […]

Autor: Laura Mariana de Freitas Porto Resumo: O presente estudo tem por objeto conceituar o lobby e descrever a atuação dos grupos de interesse e de pressão, partindo da premissa de que é uma atividade legitimada pela Constituição Federal e inerente ao Estado Democrático de Direito, que tem como pilar […]

Autor: Sheila Aggarwal-Khan Resumo: Este livro questiona as práticas nos processos políticos das instituições internacionais. Analisa as práticas formais e informais que são rotineiramente adotadas como parte da estrutura dos processos políticos internacionais e examina como as pessoas se comportam e com que consequências isso afeta a governança ambiental internacional.

Autor: HELGA PAULA PATRÍCIO FRANCO Resumo: A atividade de lobby é muito antiga, mas somente nos últimos anos tem sido estudada com mais critério, especialmente pelo efeito negativo que crimes associados ao relacionamento entre o setor público e o setor privado. Em países como Estados Unidos, Canadá e na Europa […]

Autor: Wagner Pralon Mancuso Resumo: Partidos políticos e grupos de interesse são instrumentos de mediação entre a sociedade e o Estado que estão presentes em todas as democracias contemporâneas. Este artigo sugere respostas para três questões: i) qual é a natureza específica dessas organizações?; ii) que atividades políticas elas desempenham? […]

Autores: Luiz Gustavo Bambini de Assis Enrique Ricardo Lewandowski (Orientador) Resumo: Esta tese trata do processo legislativo orçamentário e de que maneira uma reformulação dessa atividade exercida pelo Parlamento pode se tomar uma alternativa às limitações que esse Poder tem sofrido no que concerne às suas atividades fundamentais na atual […]

Autor: Ana Paula Pedrosa Giglio Introdução: O lobby pode ser compreendido como uma ferramenta muito importante para aprimorar e preservar a democracia. Trata-se de um meio pelo qual diferentes grupos podem tornar conhecidos seus interesses e fornecer informações àqueles que tomarão decisões políticas. Infelizmente, essas ferramentas são frequentemente utilizadas de […]

Autor: Júnia Rosa Soares Resumo: Esta dissertação de mestrado representa um esforço de sistematização do conhecimento sobre o fenômeno dos think tanks ‒ atores relevantes do universo da política pública ‒ e sua adequação à realidade nacional, por meio de um estudo teórico-descritivo e uso de pesquisa bibliográfica. Os think […]

Autor: GRAZIELLA DO Ó ROCHA Resumo: Recentemente, um movimento originado por entidades da sociedade civil deu visibilidade ao papel das empresas na manutenção de um antigo e velado problema da sociedade brasileira: o trabalho escravo. Entende-se como trabalho escravo contemporâneo, a forma compulsória de trabalho em que os sujeitos são […]

Autores: Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, Alessandra de Andrade Serrazes e Vitor Eduardo Tavares de Oliveira Resumo: A realidade do lobby é inerente ao Estado democrático de direito, pois a Constituição Federal Brasileira determina ampla participação popular nas tomadas de decisões. A necessidade de legislar o assunto é crucial para melhor controle […]

Autor: Elanir de Moraes Ribeiro Resumo: A dissertação analisa a presença e a atuação de mulheres negras na representação política no Estado do Rio de Janeiro, tomando como base de comparação as duas últimas eleições, de 2002 e 2006. Nestas eleições consideram-se as candidatas aos cargos de deputada estadual, de […]

Autor: Adalberto Silveira Passos Resumo: Analisa o debate político relativo à implantação da TV digital no Brasil, tendo como referência a audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada em 31 de janeiro de 2006, com a participação do ministro das Comunicações, Hélio […]