O ministro Edison Lobão fala hoje, a partir das 10hs, na Comissão de Minas e Energia da Câmara, sobre a reformulação do Código Mineral. Um dos pontos de destaque nessa alteração é a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que será substituído pela Agência Nacional de Mineração nos moldes da Aneel e Anatel. Também será criado o Conselho Nacional de Política Mineral, formado por vários ministérios e responsável pelas políticas do setor.