Autor:

MARCIO VIEIRA SANTOS

Resumo:

O trabalho objetiva apontar e contribuir para elucidar temas pertinentes às reformas políticas e eleitorais em processo de implementação no país, entre o período de maio de 2009 e dezembro de 2012. Foram levantados dados e informações relativos ao objeto de estudo junto ao Congresso Nacional e na Comissão de Juristas da Reforma Eleitoral então criada pelo Senado Federal no ano de 2010. Busca-se a identificação do alcance das reformas, se ajustadas aos anseios da soberania popular e, assim, configuradas como instrumentos democráticos permissivos à efetiva participação popular no poder ou se, tão somente, garantidoras de interesses de grupos políticos dominantes que buscam o distanciamento do controle popular na gestão do poder. Onde está a voz da sociedade neste processo? Assim, este trabalho partindo das reformas propostas ou implementadas no mencionado recorte temporal, procura efetuar exame crítico dos reais interesses
políticos na construção de novas matrizes jurídicas político-eleitorais no país, a saber, se adequadas à lógica constitucional da máxima efetividade democrática e da soberania popular respaldadas estética constitucional ou se ajustadas aos interesses realistas políticos dominantes. Daí a defesa de uma indispensável e dicotômica sintonia entre os axiomas que norteiam os modelos democráticos representativo e direto-deliberativo integrantes da formatação constitucional do poder pátrio, os quais em constante movimento de complementação funcional recíproca, notadamente, devem servir de pilares à validação de tais pretendidas reformas. Ao final reúne algumas sugestões de
reformas que devem integrar a ordem do dia como instrumentos de fortalecimento democrático direto-participativo a serem utilizados em prol da plena soberania popular em nossos dias. Em linhas conclusivas destaca que a implementação de reformas não pode funcionar como panaceia e que, necessariamente, devem diretamente ou indiretamente atender aos anseios do povo, portanto, elas necessitam passar pelo prévio crivo volitivo de aprovação popular para terem eficácia social.