Com o retorno das atividades legislativas no Congresso, a partir desta semana, a Câmara dos Deputados vai negociar a composição das comissões permanentes da Casa. Diferentemente do Senado, onde a renovação dos colegiados se dá a cada biênio, na Câmara as mudanças ocorrem anualmente.

As comissões permanentes são fundamentais para a fluidez das atividades legislativas, pois nelas acontece a maior parte do trabalho parlamentar. Trata-se de colegiados técnicos que analisam as matérias dentro de suas competências temáticas antes de elas serem votadas pelos plenários das Casas. Em alguns casos, elas podem decidir em definitivo sobre projetos, sem necessidade de levá-los ao plenário.

A escolha de seus presidentes considera o critério da proporcionalidade partidária. Ou seja, quanto maior o partido, maior o número de comissões a presidir. Porém, a regra regimental não exclui a possibilidade de negociação entre os partidos, tanto para a composição das comissões quanto para a definição das presidências.

Na Câmara, existem atualmente 21 comissões permanentes, mas esse número deve subir para 22, em função da criação de novos partidos com representação na Casa (Solidariedade e PROS). Os líderes estudam criar mais um colegiado a partir da divisão da Comissão de Turismo e Desporto, separando as duas áreas temáticas para que o PSC possa ser contemplado com uma presidência. O partido, que no ano passado tinha direito a presidir uma comissão, perdeu esse espaço em 2014 com o novo cálculo de proporcionalidade.

Esse tipo de artifício tem sido uma alternativa sempre lembrada para acomodar todas as legendas com direito a participar da divisão. O reconhecimento do funcionamento parlamentar de siglas criadas no curso da legislatura tem ocasionado mudanças na correlação partidária, o que implica ocupação de espaços antes sob o domínio de outros partidos.

A Comissão de Constituição e Justiça, por onde passam todas as matérias apresentadas na Casa, é a mais cobiçada. O órgão é responsável pelo controle de constitucionalidade e análise de aspectos jurídicos das propostas. Em seguida, na escala de importância, vem a Comissão de Finanças e Tributação, que responde pela análise de aspectos referentes à adequação orçamentária dos projetos. Ambos os colegiados possuem poder de veto e podem impedir o andamento das proposições. Nos últimos anos, essas comissões ficaram sob o comando de PT e PMDB, maiores partidos da Casa, que terão o direito de presidir o maior número de colegiados e possuem preferência nas escolhas.

As comissões de Trabalho; Ciência e Tecnologia; Minas e Energia; Viação e Transportes; Seguridade Social, Agricultura e Desenvolvimento Econômico aparecem na sequência de relevância e estarão na lista de preferência dos demais partidos.