A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC), que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A PEC foi aprovada pela unanimidade dos deputados presentes ao plenário, ou seja, os 401 votaram a favor da proposta. De autoria da deputado […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o registro de candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado pela Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Mesmo considerado inelegível, Jader Barbalho obteve 1.799.762 de votos e seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado. A partir da decisão do STF, […]

Comissão especial da Câmara aprovou o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e Adolescente e proíbe os pais de aplicarem castigo físico a crianças e adolescentes. Conhecida como Lei da Palmada, a proposta foi aprovada simbolicamente e por unanimidade. Para aprovar a nova lei, que terá ainda de […]

A votação do projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) prevista para ontem foi adiada para a primeira semana de fevereiro do ano que vem. A decisão para o adiamento foi tomada em conversas do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), […]

Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiram ontem lutar contra o artigo da Medida Provisória nº 552, recentemente editada pela presidente Dilma Rousseff, que acaba com o aproveitamento do crédito presumido do PIS e da Cofins por parte das empresas de todo o setor alimentício. A […]

Apenas cinco obras – de uma lista de 27 empreendimentos federais com irregularidades graves que o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso, recomendando o bloqueio dos recursos do Orçamento de 2012 – foram aceitas pelo Comitê de Avaliação que trata do tema na Comissão Mista de Orçamento. […]

São Paulo é o primeiro Estado a aprovar a criação de um sistema de previdência complementar para servidores públicos. De autoria do governo, o projeto 840/2011 institui que aqueles que ingressarem futuramente no serviço público estadual e tiverem vencimentos maiores do que o teto da previdência, atualmente de R$ 3.691,74 […]

Mesmo com a resistência da equipe econômica, será de 8,5% a alíquota de adesão ao novo modelo de previdência complementar do servidor público federal. A União queria um aporte de 7,5%, mas prevaleceu a proposta do PT, de elevá-la para 8,5%. A diferença de um ponto percentual será para arcar […]

Na tentativa de atenuar a forte movimentação do PT para tomar o Ministério das Cidades, o PP realizou ontem uma reunião para divulgar dados positivos de uma ofensiva de filiação, formação de diretórios e busca de candidatos para as eleições de 2012 que tem realizado nos municípios. Esperava com isso […]

A presidente Dilma Rousseff decidiu pôr um fim à disputa política entre PT e PMDB pelo controle da Caixa Econômica Federal. Informada ontem de que a estatal vive um clima de conflagração, Dilma Rousseff decidiu autorizar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Caixa, Jorge Hereda, a […]

Nos últimos 15 anos, diminuiu a participação do governo federal no gasto público em educação. Em 1995, a União era responsável por 23,8% dos investimentos na área, patamar que caiu para 19,7% em 2009. Já os municípios ampliaram a sua participação no financiamento de 27,9% para 39,1% no mesmo período. […]

O PT deve ter candidato próprio em pelo menos metade das capitais em 2012. O partido já definiu nomes para disputar em 14 das 26 cidades. A maioria das candidaturas será nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. O deputado estadual Adão Villaverde à Prefeitura de Porto Alegre pode ser o […]