O Congresso enfrenta hoje dois importantes desafios na sua pauta de deliberações: as votações dos projetos sobre terceirização e de definição do novo indexador da dívida dos estados e municípios. A aprovação do projeto de terceirização de serviços nos moldes desejados pelo setor empresarial tornou-se pouco provável.
Na semana passada, após grande mobilização virtual de sindicalistas, especialmente da CUT, os deputados recuaram. Diante da insegurança em relação ao resultado e temendo desgastes, os parlamentares decidiram adiar a conclusão da votação dos destaques apresentados ao texto para avaliar melhor o cenário.
Deputados ligados ao empresariado temem a derrubada do dispositivo que permite terceirizar as atividades principais das empresas, o cerne do projeto. A queda do dispositivo era defendida abertamente pelo PT e pela CUT, braço sindical do partido. Mas, agora, até mesmo bancadas antes favoráveis à universalização da terceirização, como o PSDB, mudaram de opinião.
O projeto volta à pauta nesta quarta-feira (22) sem garantia de que haja continuidade na votação, pois a pressão sindical tem impedido uma mediação e os deputados querem evitar nova exposição negativa. Caso haja conclusão da votação, haverá outra batalha no Senado, pois seu presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), já antecipou que o texto enfrentará resistências na Casa.
O Senado pode votar nesta quarta-feira (22) a proposta que desobriga a regulamentação, com vigência imediata, da lei que muda o indexador das dívidas de estados e municípios com a União. A discussão em plenário poderá ser retomada nesta quarta após intensas negociações entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a base aliada no Congresso.
O texto está na pauta de votações da Casa desde o dia 31 de março e teve a votação adiada em pelo menos três sessões. Na última semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a dar início à deliberação da matéria mas, por falta de acordo, os senadores decidiram adiar a análise novamente.
A lei que altera o indexador e facilita o pagamento de dívidas com a União foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, mas o governo não enviou ao Congresso o projeto que a regulamenta. A proposta atualmente em tramitação estabelece prazo de 30 dias para o governo federal aplicar os novos indexadores aos contratos aditivos, a partir da manifestação do devedor.