O Senado pretende modificar o projeto que regulamenta a terceirização no país caso a Câmara aprove o modelo que amplia a possibilidade de terceirização para todas as empresas privadas. A afirmação foi feita pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
No entendimento de Renan, “a regulamentação não pode ser ampla, geral e irrestrita”, atingindo integralmente as atividades-fins das empresas.
O presidente do Senado afirmou ser favorável à regulamentação da terceirização, desde que amplie a segurança jurídica dos trabalhadores enquadrados nesse tipo de atividade. Ele lembrou que o PMDB votou a favor da ampliação de direitostrabalhistas na Constituinte e não “pode concordar com tudo isso”.
Renan defendeu ainda um “limitador” para que as empresas não terceirizem integralmente seus funcionários.
Pelas regras do Congresso, se o Senado modificar o texto aprovado pela Câmara, ele retorna para ser novamente analisado pelos deputados antes de seguir para a sanção presidencial, o que abre caminho para que os deputados definam a versão final do projeto.