09/02/2017

Blog do Noblat

Com a decisão da Câmara de aprovar a urgência do projeto de lei que trata da redução de penas a partidos políticos que não prestam contas à Justiça Eleitoral, os deputados abriram sua caixa de ferramentas. Será a tônica daqui para sempre. Na base do “fogo contra fogo”, com os bombeiros correndo de um lado para outro.

Para os parlamentares, o recomeço da guerra foi promovido com a decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Federal (STF), de colocar na pauta, como item inaugural do ano no Judiciário, o processo que trata da presença de réus na linha sucessória do presidente da República. Julgamento adiado por pedido de vista de Gilmar Mendes.

O tiro seguinte também veio do STF: a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso de suspender a sanção presidencial da nova Lei das Telecomunicações. O Senado se incomodou e considerou uma ingerência em tema de natureza interna da Casa. Também foi considerado pouco gentil mandar citar o presidente Michel Temer no Palácio Jaburu, quando a citação poderia ter sido endereçada à Advocacia-Geral da União.

Para não ficar atrás, a Procuradoria-Geral da República tratou de encaminhar pedido de investigação contra os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-senador José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, por suposto conluio para mudar a legislação. A iniciativa foi considerada um replay da fracassada tentativa de mandar para a prisão os mencionados.

Nesta quarta-feira, um juiz de primeira instância, suspendeu, por decisão liminar, a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, em virtude de sua citação na delação premiada da Odebrecht, homologada três dias antes.

Alguns estranham a falta de notícias sobre as investigações das tentativas (gravadas) de obstrução de Justiça praticadas pelo ex-ministro Aloizio Mercadante, quando do episódio do ex-senador Delcídio do Amaral. Uns com muito e outros com tão pouco.

Nossos atores se portam como em um cassino em Las Vegas, apostando as fichas em teses consistentes ou nem tanto – desde a judicialização da Política, passando pelo ativismo legislativo, judiciário e burocrático, até pela radicalização no uso de medidas provisórias, prisões preventivas de longo prazo, excesso de decisões monocráticas. Tudo para expandir os limites da institucionalidade de cada um.

Não é novidade que está em curso uma guerra institucional de ataques, desgastes e resistência. Que, felizmente, até agora, não atrapalhou o avanço da agenda de reformas no Congresso. Chego a pensar que podemos estar vivendo a “italianização” da economia, que funciona ao largo do que muitos dizem ser um cassino: a política italiana.