O projeto que libera a publicação de biografias não autorizadas vai ser alterado no plenário da Câmara para permitir uma tramitação mais rápida de pedidos judiciais para excluir dos livros trechos considerados ofensivos aos biografados. A votação da proposta está prevista para a próxima terça-feira 29.

O acordo negociado pelo autor do projeto, deputado Newton Lima (PT-SP), prevê a aprovação de emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que obriga a aplicação do rito dos juizados especiais aos pedidos de retirada de trechos classificadas como ofensivos na reprodução futura da obra.

Com isso, essas ações serão decididas em menos tempo pela Justiça, cabendo recurso apenas para o Supremo Tribunal Federal (STF). Já qualquer ação penal ou de indenização será analisada de acordo com o rito comum. “Essa emenda acaba com demora que vivemos hoje, quando são necessários de 15 a 18 anos para cumprimento de todas as etapas judiciais até a vitória final”, explicou o deputado do DEM.

Caiado briga há dez anos com o escritor Fernando Morais por causa de um trecho do livro “Na Toca dos Leões”, que conta a história da agência de publicidade W/Brasil. Na publicação, atribui-se a Caiado uma conversa em que o deputado teria sugerido, durante a campanha de 1989, a esterilização das mulheres nordestinas. O parlamentar já ganhou em várias instâncias, mas ainda não foi indenizado.