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DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO GERAM CRISE NA HARMONIA E INDEPENDÊNCIA DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, AMEAÇA A DEMOCRACIA E PROVOCA INSEGURANÇA JURÍDICA

O presente artigo visa realizar uma análise sobre a conformidade constitucional de decisões monocráticas do Poder Judiciário, que têm sido objeto de duras críticas e têm gerado uma séria crise na autonomia dos demais poderes. Através de uma ampla e abrangente revisão da literatura bibliográfica, o estudo abordou três segmentos […]
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