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Decisões do Poder Judiciário geram crise na harmonia e independência dos Poderes Legislativo e Executivo, ameaça a democracia e provoca insegurança jurídica

Autor: Ednaldo Francisco da Silva Resumo: O presente artigo visa realizar uma análise sobre a conformidade constitucional de decisões monocráticas do Poder Judiciário, que têm sido objeto de duras críticas e têm gerado uma séria crise na autonomia dos demais poderes. Através de uma ampla e abrangente revisão da literatura […]
3 de junho de 2024

O semipresidencialismo em ação