Clipping

15 de abril de 2021

AMICUS CURIAE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: SUAS DUAS FUNÇÕES

Autor: Carolina Moraes Migliavacca Resumo: Esta obra apresenta para o leitor uma proposta moderna de interpretação do instituto do amicus curiae. Ciente da existência desta forma de participação de terceiros em processos alheios há décadas no sistema processual civil brasileiro, a autora avança para uma leitura do instituto a partir […]