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VENEZUELA: País submeterá à consulta projeto de lei sobre desarmamento

O deputado federal e presidente da comissão mista de Política Interior e Defesa no Parlamento venezuelano, Freddy Bernal, informou que a Assembleia Nacional do país iniciará na próxima quinta-feira os debates do projeto de lei sobre Desarmamento e Controle de Munições com as instituições públicas, organizações comunitárias e não governamentais. O objetivo da medida é frear a criminalidade e a violência gerada pela posse ilícita de armas de fogo.

Segundo a Prensa Latina, o parlamentar disse que a legislação será apresentada aos corpos de segurança do Estado, aos órgãos de justiça, à Defensoria do Povo, à Defesa Pública e às universidades do país, além de conselhos comunitários, meios de comunicação públicos e privados.

A lei, aprovada em primeira votação em 2010, propõe estabelecer controles sobre a importação de armamentos, medidas punitivas contra quem porte munições de forma ilegal e a destruição do arsenal confiscado, entre outros aspectos.