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VENEZUELA: Lei de Proteção ao Consumidor deve ser aprovada esse ano

O vice-presidente venezuelano, Elías Jaua, informou que a Lei de Custos, Preços e Proteção ao Consumidor será aprovada no último trimestre deste ano. Ele declarou que o regulamento estabelece o preço máximo para alimentos, produtos essenciais para a população como os de higiene, artigos para o lar, uniformes e materiais escolares.

Segundo a Prensa Latina, ao término de um Conselho de Ministros efetuado no Palácio Miraflores, Jaua assegurou que na reunião se redigiu o primeiro rascunho da regulação e ficou designada uma comissão para entregar um relatório final ao presidente, Hugo Chávez, dentro de 15 dias.

O objetivo principal é controlar a inflação, através do acompanhamento dos custos e o estabelecimento do preço máximo dos produtos, disse.