Proposição

Tema

Situação / Andamento

MP 346/2007

Abre crédito extraordinário de R$ 452,2 milhões para o pagamento dos encargos decorrentes do processo de extinção da Rede Ferroviária Federal – RFFSA

Designado o deputado Milton Monti (PR-SP) para relatar a matéria.

MP 347/2007

Capitaliza a Caixa Econômica Federal para aumentar os empréstimos sociais

Designado o deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA) para relatar a matéria.

MP 348/2007

Cria fundo para investimento em infra-estrutura

Designado o deputado Armando Monteiro (PTB-PE) para relatar a matéria.

MP 349/2007

Destina R$ 5 bilhões do FGTS para infra-estrutura

Designado o deputado Wilson Santiago (PMDB-PB) para relatar a matéria.

MP 350/2007

Permite antecipação da compra de imóvel arrendado

Designado o deputado Dagoberto (PDT-MS) para relatar a matéria.

MP 351/2007

Beneficia investimentos em infra-estrutura

Designado o deputado Odair Cunha (PT-MG) para relatar a matéria.

MP 352/2007

Incentiva produção de dispositivos eletrônicos

Designado o deputado Átila Lins (PMDB-AM) para relatar a matéria.

MP 353/2007

Cria 157 cargos comissionados para extinguir a Rede Ferroviária Federal – RFFSA

Designado o deputado Jaime Martins (PR-MG) para relatar a matéria.

PLP 388/2007

Propõe ações de cooperação na área ambiental

Foi apensado ao PLP 12/2003. Está tramitando na Comissão de Agricultura, onde o presidente do colegiado irá designar um novo relator ou manterá a relatoria com o deputado Moacir Michelleto (PMDB/PR).

PLP 1/2007

Limita gasto com pessoal

Criada Comissão Especial para analisar o projeto. Foi designado o deputado José Pimentel (PT-CE) para relatar a matéria.

PL 7709/2007

Altera a Lei de Licitações

Criada Comissão Especial para analisar o projeto. Foi designado o deputado Márcio Reinaldo (PP-MG) para relatar a matéria.

PL 3337/2004

Agências Reguladoras

O projeto estava sob análise de Comissão Especial na Câmara dos Deputados, cujo relator era o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Aguarda a instalação de uma nova comissão especial.

PL 6673/2006

Lei do Gás

Foi designado o deputado João Maia (PR-RN) para relatar a matéria na Comissão Especial. No final do ano passado, foi aprovado projeto do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que trata do mesmo assunto. As duas propostas devem andar juntas na Câmara.

PL 5877/2005

Defesa da Concorrência

Designado o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) para relatar a matéria na Comissão Especial.

PL 6272/2005

Super-Receita

Concluída a votação das emendas do Senado. A matéria aguarda a sanção presidencial.

PL 1/2007

Define o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023

Criada Comissão Especial para analisar o projeto. Foi designado o deputado Roberto Santiago (PV-SP) para relatar a matéria.

PLS 261/2005

Disciplina a concessão de auxílio-doença (Previdência Social)

Aguarda votação no Plenário do Senado.

PLN 1/2007

Altera a LDO para aumentar investimentos

Encerrado o prazo para apresentação de emendas perante a Comissão Mista de Orçamento. Foram apresentadas 79 emendas à matéria.