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Vaccarezza levanta polêmica sobre validade da CSS

Com dificuldade para obter apoio na Câmara para a criação de um novo imposto para custear os gastos com a saúde pública, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), levantou a polêmica em torno da validade ou não da Contribuição Social para a Saúde (CSS), prevista no projeto que regulamenta os recursos destinados ao setor pela União, pelos Estados e pelos municípios – a chamada Emenda 29. Para concluir a votação do projeto, os deputados precisam votar o artigo que define a base de cálculo da CSS. Os demais pontos da proposta criando a contribuição, a alíquota e as isenções, por exemplo, já foram aprovados. Na análise do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), mesmo que a base de cálculo seja derrubada na votação prevista para o próximo dia 28, a criação da CSS estará aprovada. Com isso, Vaccarezza afirmou que, no futuro, o governo poderá enviar um novo projeto ao Congresso definindo essa base de cálculo para poder fazer a cobrança do tributo. O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), afirmou que, quando o governo quer, os técnicos arranjam os argumentos que o Executivo precisa. "O governo que assuma o ônus de que quer aumentar a carga tributária", disse o líder tucano. (Agência Estado)