A Suprema Corte de Justiça do Uruguai disse que os crimes cometidos durante a ditadura militar não são delitos de lesa-humanidade, e sim homicídios passíveis de prescreverem.

Segundo a agência Reuters, a decisão pode afetar outros casos envolvendo questões de direitos humanos. Pela lei uruguaia, os crimes de lesa-humanidade não prescrevem, enquanto os homicídios deixam de ser punidos após um prazo de 20 anos.

A sentença, por enquanto, afeta apenas dois ex-militares condenados a 25 anos de prisão por 28 assassinatos, mas ela cria uma jurisprudência que pode ser decisiva na avaliação de outros crimes cometidos durante o regime militar (1973-85).

Ativistas de direitos humanos disseram que a decisão da Corte Suprema estabelece um "precedente muito grave".