Na sexta-feira (17), está marcada reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Rio de Janeiro. Um dos principais itens da pauta é a reforma do ICMS. O momento parece oportuno, pois o debate entre Senado e Ministério da Fazenda avançou nos últimos dias.
Será publicada nesta segunda-feira (13) Medida Provisória criando dois fundos. Um para compensar os estados de eventuais perdas com a redução das alíquotas de ICMS e outro para investir em infraestrutura nos estados mais pobres (Fundo de Desenvolvimento Regional).

Os recursos para esses fundos virão da cobrança de 35% (17,5% como imposto de renda e 17,5% como multa) sobre a repatriação de recursos não declarados de brasileiros no exterior. Projeto nesse sentido pode ser analisado esta semana pelo Senado. A proposta conta com o apoio do senador Renan Calheiros, presidente da Casa, mas os secretários de Fazenda dos estados estão reticentes. A preocupação deles é com o montante do valor a ser arrecadado. Não há certeza se será suficiente para bancar os fundos indefinidamente.