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União tenta evitar derrota em ação de R$ 10 bi no Supremo

A presidente Dilma Rousseff determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que continue lutando por uma causa que pode custar R$ 10 bilhões aos cofres públicos e está praticamente perdida no Supremo Tribunal Federal (STF): o pagamento de quintos e décimos a servidores públicos comissionados dos três poderes. O valor representa um quinto dos cortes anunciados pelo governo com o objetivo de conter a inflação, fixados em R$ 50 bilhões, informa o Valor Econômico de hoje. O problema é que, em junho de 2010, cinco ministros do STF argumentaram que não tinham como atender ao pedido do governo no caso dos quintos e décimos por causa de uma questão formal: a União teria ingressado com ação errada. Trata-se de um mandado de segurança contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou a incorporação desses ganhos aos seus servidores. Segundo cinco ministros, não é possível entrar com esse tipo de ação contra o TCU. Como o STF é composto por 11 ministros, faltava apenas a adesão de mais um a essa tese para que a causa fosse definida contra o governo. Mas o julgamento foi adiado por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.