Em seu artigo na Veja deste fim de semana, André Petry informa que Lula pediu aos seus ministros idéias para que o Brasil cresça 5% ao ano. No meio das idéias, uma óbvia: renovar o CPMF que assegura ao governo 30 bilhões de reais por ano. Para Petry, listaram cinqüenta idéias, mas o que realmente interessa é prorrogar a CPMF.  É verdade.

Provavelmente, nenhum dos ministros tocou no ponto central da questão: simplificar a legislação trabalhista e reduzir a carga tributária. Como vivemos uma era de predominância da aliança do corporativismo com o assistencialismo, o que importa é o governo drenar mais recursos da sociedade e devolver como bondades para setores específicos.

Facilitar a vida do empreendedor não está em questão. O importante é submeter a sociedade ao império do estado por meio de regras, burocracia, impostos e assistencialismo.   

A questão da negociação do governo federal com os governadores também tem como pano de fundo de frente e de lado, a renovação da CPMF.  Governadores estão atolados e devem os tubos para o Tesouro.

O Acordo de Renegociação da Dívida é cruel. Porém necessário. Antes dele, os estados viviam dando calote no Tesouro. Por exemplo, o então governador Orestes Quércia parou de pagar a conta de energia de São Paulo e desfiou o governo federal a cortar a luz do estado. Não aconteceu nada.

Como acordo, o estado paga ou tem as verbas de impostos recolhidos pelo Governo federal e distribuídas aos estados retidas. O primeiro e último que tentou foi Itamar Franco. Declarou uma moratória no primeiro dia de governo estadual em Minas em 1999. FHC bloqueou suas verbas. Franco teve que pedir arrego.

A oferta de flexibilização dos termos do acordo visa cooptar os governadores para a batalha da renovação da CPMF no Congresso. Sem o apoio deles, a renovação fica mais difícil. Como em política, o dinheiro (verbas) é o que conta, governadores vão em nome do interesse nacional se entender com o governo federal. O Congresso vai renovar a CPMF. E, no final, nós é que vamos pagar a conta.

Seria patriótico acabar com a CPMF e a DRU Desvinculação das Receitas da União. Seria patriótico discutir seriamente a vinculação das receitas que engessa a execução orçamentária. Seria patriótico impor o Orçamento Impositivo, sem o contingenciamento de verbas. Daria um imenso cheque-mate no descontrole fiscal e obrigaria governo e Congresso a serem realistas e verdadeiramente patriotas.