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Tribunal confirma pena contra Luiz Estevão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação a três anos e meio de prisão em regime semiaberto ao ex-senador Luiz Estevão, proferida inicialmente pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em julgamento realizado na semana passada, cujo teor foi divulgado somente ontem, a 6ª Turma do STJ manteve a sentença na qual o empresário foi condenado por falsificação de documentos públicos. De acordo com a decisão, Estevão teria alterado livros contábeis para conseguir a liberação de bens de sua propriedade que haviam sido bloqueados pela Justiça. Parte do patrimônio do ex-senador foi tornada indisponível como forma de garantir que ele irá ressarcir os cofres públicos por desvios de R$ 169,4 milhões da obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. No começo do ano, Luiz Estevão iniciou uma negociação com a Advocacia-Geral da União (AGU) para quitar a dívida de forma parcelada. As conversas esbarraram na divergência de valores. O empresário diz que a quantia atualizada é de R$ 464,8 milhões, conforme cálculos baseados na taxa Selic. A AGU, por sua vez, afirma que a dívida, corrigida pela inflação mais juros, é de R$ 1,1 bilhão. Estevão diz ter o interesse de quitar o valor. A pretensão é conseguir o desbloqueio, pela Justiça, de um total estimado de 1.255 imóveis do Grupo OK, de sua propriedade. (Correio Braziliense)