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TCU recomenda parar 26 obras, maioria do PAC

Como faz todos os anos, às vésperas da votação do Orçamento da União para o ano seguinte, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem um relatório indicando as obras federais que não devem receber recursos públicos em 2012,porque estão com irregularidades graves e devem ser paralisadas. A lista do TCU recomenda a paralisação de 26 obras federais e apresenta mais três em que o pedido de interrupção ainda está pendente de apreciação. O relatório é enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, que decidirá se mantém as verbas para as obras fiscalizadas pelo TCU. Entre as irregularidades graves encontradas pelo TCU estão superfaturamento, sobrepreço e projetos básicos deficientes ou desatualizados. Também se destaca a restrição ao caráter competitivo na licitação. No ano passado, a lista do TCU continha 32 obras; este ano, são 26. Já entrou em vigor, este ano, o critério segundo o qual a paralisação de obras precisa ser decidida por pelo menos um ministro do TCU e não mais só por técnicos. (O Globo)