Eleições no Congresso e ataques à política fiscal
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STF: Placar muda

Dois ministros mudaram de voto após as considerações do Ministro Marco Aurélio: Cezar Peluso e Joaquim Barbosa.


O argumento de Marco Aurélio é que o decreto questionado pelo PPS contra o aumento dos deputados não existe mais. Segundo o ministro, o decreto previa a equiparação dos salários até que fosse aprovada uma lei de iniciativa dos Três Poderes. No entanto, esta lei deixou de ser necessária após a reforma da Previdência.


Com isto, o placar está 4 X 3 a favor da ADI, com pedido de liminar, apresentada pelo PPS.