De acordo com a Lei nº 9096/95, o partido que não atingir 5% dos votos nacionais e 2% em 1/3 dos Estados não terá direito a funcionamento parlamentar, além de perder drasticamente recursos do fundo partidário e tempo de televisão. O relator da matéria é o ministro Marco Aurélio.

Aldo Rebelo trabalha intensamente pela derrubada da cláusula a fim de viabilizar a sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados.

Em tempo, pela regra da Câmara, o presidente não pode ser reeleito na mesma legislatura. Como 2007 marca o início de uma nova legislatura, Aldo pode disputar o cargo.