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STF garante vaga para Cunha Lima no Senado

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu a Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) o direito de tomar posse como senador. Apesar de ter sido o mais votado na Paraíba para o cargo, o político não ocupa hoje uma vaga no Senado. Ele fora barrado pela Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com o passado manchado. Em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de governador de Cunha Lima por abuso de poder econômico. A decisão de Barbosa foi tomada com base no julgamento realizado em 23 de março no STF, quando o plenário decidiu que a lei não teve validade para o ano passado. A maioria dos ministros ponderou que a Constituição proíbe a criação de novas regras a menos de um ano das eleições, conforme prevê o artigo 16. A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor quatro meses antes das eleições. No julgamento, foi acertado que, em decisões individuais, os ministros da Corte ficariam obrigados a proceder da mesma forma em recursos de candidatos barrados. (O Globo)