O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje uma ação apresentada em 1998 pelo PT e pelo PDT. Os partidos pedem a revogação do artigo da Lei nº 9.648/98 que dispensa licitação para a celebração de contratos do governo com as chamadas organizações sociais (OS). Os convênios, usados com frequência por pelo menos 14 estados e pela União, são destinados à prestação de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde, informa o Correio Braziliense. A ação de inconstitucionalidade foi apresentada há 13 anos, quando o PT era oposição ao governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Hoje, o partido evita se pronunciar oficialmente sobre o processo. Em 2009, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o então ministro da Ciência e Tecnologia Sérgio Rezende chegou a se reunir com ministros do STF para defender os convênios por meio das OS.