A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou ontem a súmula que assegura aos beneficiários das operadoras de planos de saúde a realização, sem nenhum custo extra, da cirurgia reparadora de troca das próteses mamárias preenchidas com material irregular das marcas Poly Implants Prothese (PIP) e Rofil. Os convênios que se recusarem a custear os novos implantes serão multados em até R$ 80 mil por paciente. De acordo com a norma, os planos de saúde seguirão as mesmas diretrizes do Sistema único de Saúde (SUS). Em nota, a ANS ressalta que a Súmula 22, responsável pela inclusão dos implantes mamários PIP e Rofil no rol de cirurgia reparadora com o fornecimento de uma nova prótese é voltada para todos os usuários de planos de saúde, com exceção dos convênios firmados antes da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, ou daqueles que possuam cláusula expressa da cobertura de próteses. A justificativa do Ministério da Saúde para inserir o procedimento nesse setor é de que esse é um caso de saúde pública, uma vez que uma prótese rompida, ou o vazamento do silicone, pode causar inflamação, dor, inchaço e deformidade do local. (Correio Braziliense)