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Senado vota tarifas mais baixas nos serviços de SMS para deficientes

O projeto de lei que estabelece tarifas mais baixas nos serviços de mensagem de texto para pessoas portadoras de deficiência auditiva ou de fala pode ser votado amanhã (7) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT). De autoria do então senador Flávio Arns, o projeto foi aprovado em maio do ano passado pela Comissão de Direitos Humanos. A proposta acrescenta dispositivo à Lei Geral de Telecomunicações e obriga as empresas a criar planos específicos, com preços reduzidos, para esse público. Na justificativa do projeto, Arns diz que, ao longo dos anos, o Brasil observa o gradual aumento da participação das pessoas com deficiência em atividades sociais e nos setores produtivos. Isso permitiu ao portador de deficiência auditiva ou da fala comunicar-se sobretudo por mensagens de texto. (Agência Brasil)