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Senado vai discutir revisão do Código de Defesa do Consumidor

O Senado vai iniciar, em agosto, audiências públicas para discutir a proposta de revisão do Código de Defesa do Consumidor (CDC) apresentada pela Comissão de Justiça na terça-feira ao presidente do Senado, José Sarney. Ontem, os principais órgãos de defesa dos consumidores e representante de empresas reclamaram da falta de divulgação do texto e de não terem sido consultados em sua elaboração. Segundo o Senado, entre as propostas estão normas mais rígidas para o comércio eletrônico (prazos de entrega e devolução de produtos) e proibição de publicidade que leva o comprador ao engano, como anúncios de juro zero no financiamento. As propostas foram feitas por uma comissão de juristas instituída pelo Senado e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin. Alguns dos membros participaram da criação do CDC, há 21 anos. (O Estado de S.Paulo)