A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Geovani Rocha (PMDB-AC) que propunha considerar o diploma de curso superior como comprovante da qualificação profissional. Na prática, a medida acabaria com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aplicado aos advogados que desejam exercer a profissão. Rocha, no entanto, não contou com o apoio dos senadores da CCJ, que aprovaram o parecer do senador e relator da matéria, Demóstenes Torres (DEM-GO), favorável ao exame.