O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) deve apresentar hoje seu plano de trabalho como relator dos projetos de reforma do Código de Defesa do Consumidor. Será o início do esforço da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor para a consolidação, em um texto substitutivo, das  propostas sobre o assunto.

 

A comissão temporária, da qual Ferraço é relator, deverá emitir parecer sobre três projetos de lei do Senado que tratam da matéria.

 

O parecer final da comissão poderá ser votado no período de 23 a 29 de outubro. O projeto resultante desse trabalho será analisado pelas comissões permanentes e no Plenário do Senado.