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Senado aprova MP que amplia poderes do CMN

O Senado aprovou ontem a medida provisória que dá poderes ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para regular o mercado de derivativos cambiais no País e definir a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nessas operações. Como o texto aprovado foi o mesmo que passou na Câmara dos Deputados, no início de outubro, a proposta segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. A intenção do governo ao editar a MP, aprovada por 44 votos a favor e 10 contrários, é impedir a valorização do real, alimentada por contratos que especulam sobre a cotação da moeda. O plenário rejeitou proposta do líder do PSDB, álvaro Dias (PR), para suprimir o dispositivo que transferiu poderes do Banco Central ao CMN. O DEM já informou que vai contestar a lei no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto da medida dá ao CMN o poder de definir o tamanho, duração, margem de lucro e outros aspectos dos contratos futuros para desestimular apostas de investidores na alta da moeda brasileira ante o dólar. Quanto mais forte o real, mais caros ficam os produtos industrializados do País, o que prejudica as exportações de manufaturados. Agora, o conselho fica autorizado a elevar o IOF até o máximo de 25%. (O Estado de S.Paulo)