O Senado aprovou hoje (21) projeto de lei que isenta os equipamentos e materiais hospitalares, sem similar nacional, do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A matéria, aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), destaca que essas isenções valerão para equipamentos e materiais listados pelos ministérios da Saúde e da Fazenda. Como é terminativa, a matéria segue para a apreciação da Câmara dos Deputados. De autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS) o projeto estabelece que o Executivo estimará o montante da renúncia fiscal decorrente das isenções. Esse valor que a União deixará de arrecadar será incluído no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). (Agência Brasil)