Comissão adia para 2012 votação da Lei Geral da Copa
21 de dezembro de 2011
Agenda da presidenta Dilma
21 de dezembro de 2011
Exibir tudo

Senado aprova desvinculação das receitas da União até 2015

O plenário do Senado aprovou, por 55 votos a 13 e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais quatro anos a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, o que deve acontecer hoje. A PEC, apresentada em agosto pelo Executivo, era considerada prioritária pelo governo para combater a crise econômica internacional. Com o mecanismo, válido desde 1994, o Executivo pode manejar livremente até 20% de suas receitas anuais. Só em 2012, serão R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. O restante da arrecadação fica vinculado a despesas definidas previamente na lei orçamentária. (G1)