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Secretaria diz que alteração no ICMS não justifica aumento nos preços

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo alertou, por meio de nota, que a mudança na base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não justifica o aumento no preço de varejo (redes de farmácias) dos medicamentos. "A alíquota do imposto continua inalterada [em 18%]. Com a base de cálculo estabelecida, apenas ocorrerá uma tributação justa sobre o efetivo preço praticado nas farmácias, que, esse sim, é regulado por fatores de mercado", diz a nota. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pro Genéricos), o preço dos remédios genéricos poderão ter elevação até 15%, no estado de São Paulo, a partir deste mês. De acordo com a entidade, o aumento é consequência da alteração no sistema de cobrança do ICMS no estado, que entrou em vigor no começo do ano. (Agência Brasil)